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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00001028220098140085

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE INHANGAPIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c85e0072ce048c2f45e3d52f080895f821dba5ae05b8d015e8ed2e88440e037

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 0c85e0072ce048c2f45e3d52f080895f821dba5ae05b8d015e8ed2e88440e037
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  2. 2023-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2023-08-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2023-08-11 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2023-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2023-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2023-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2023-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2023-08-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2023-08-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  17. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-28T22:30:25.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090917084557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c85e0072ce048c2f45e3d52f080895f821dba5ae05b8d015e8ed2e88440e037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-17 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Petição (TPU 85)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-08-23
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-11
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-13T10:40:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-06-15T08:57:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-06-15T13:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2015-09-30T13:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-02T10:08:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-05T11:33:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-30T12:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-20T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-08-05T12:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-08-18T12:47:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-07T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-23T12:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-08-11T12:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-08-25T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-28T14:16:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-10-10T13:58:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  17. 2017-11-01T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
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  18. 2017-12-19T12:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  19. 2018-01-15T10:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
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  }
}
  20. 2018-03-08T09:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  21. 2022-09-08T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  22. 2022-09-09T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  23. 2022-09-16T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  24. 2022-10-04T08:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  25. 2022-10-05T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  26. 2022-10-05T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  27. 2022-10-11T09:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  28. 2022-10-13T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  29. 2022-10-13T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  30. 2022-11-29T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  31. 2022-11-30T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  32. 2022-12-01T11:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  33. 2022-12-10T01:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  34. 2022-12-12T12:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  35. 2022-12-12T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  36. 2022-12-19T11:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  37. 2022-12-21T03:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  38. 2023-02-11T04:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  39. 2023-02-27T17:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}
  40. 2023-03-01T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8293",
    "nome": "VARA ÚNICA DE INHANGAPI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.