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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00032678620188240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�uGrau: JEData de ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e58a1498b1bf3e443e80307d15dea31669ed6265c7df09261df24c5de50128e

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032678620188240007 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e58a1498b1bf3e443e80307d15dea31669ed6265c7df09261df24c5de50128e. SHA-256 do comentário: 9346a9f32d69532f4de898c749525d3028df4e0db94e90f6b033815a025f1cbe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-11-08 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-04-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:38:30.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181031105402
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e58a1498b1bf3e443e80307d15dea31669ed6265c7df09261df24c5de50128e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-31 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2022-05-27
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2020-02-03
Petição (TPU 85)
2020-01-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-09T16:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-03-15T15:43:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-11-08T15:16:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-10-31T10:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-05-27T16:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2022-05-27T16:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2022-05-27T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-06T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-06T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-02-06T12:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-02-04T16:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-04T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-03T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-03T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-02-03T13:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-01-30T17:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-01-30T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-30T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-12-19T16:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-12T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-11-12T15:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-03T17:48:47.000Z — Denúncia (TPU 402)
  23. 2019-08-30T16:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-08-26T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-26T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-07-16T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-01T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-06-10T12:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-06-06T18:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-06-06T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-06-03T18:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-05-20T18:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-05-03T18:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-05-01T01:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-26T18:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-04-24T18:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-04-24T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-04-23T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-04-23T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-04-22T13:25:19.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.