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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJSE 00164890620048250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f18964fbcec1b724bac63139e3464c6db732ec5e3a06f85b028c2452b2fcfc15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164890620048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f18964fbcec1b724bac63139e3464c6db732ec5e3a06f85b028c2452b2fcfc15. SHA-256 do comentário: 2139f2b648b312ab613463291fea90b6115262e7541a43204e024dc7beecaebb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2010-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2010-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2010-05-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2010-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2010-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2010-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2010-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-22 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:56:09.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f18964fbcec1b724bac63139e3464c6db732ec5e3a06f85b028c2452b2fcfc15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-05 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Recebimento (TPU 132)
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T11:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-04-06T08:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-09T10:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-09T10:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-09T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-26T06:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-09-14T07:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-09-10T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-05-27T11:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-04-07T07:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-09T11:01:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-03-09T10:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-03-09T10:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-09T08:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2018-03-09T07:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-06T10:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-03-06T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-03-05T08:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-10-25T07:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2010-10-22T11:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2010-10-22T10:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2010-09-08T10:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-08-10T12:49:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2010-08-10T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-05-31T09:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-05-27T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-09T10:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-04-08T10:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2010-04-06T12:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-03-29T10:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-03-26T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2010-03-10T12:14:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2010-03-05T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-03-05T11:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.