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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 02258945419948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 11 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8723c1129d9373b6337e2555856c7d516659ecf061e43bc914734f5374205490

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02258945419948260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8723c1129d9373b6337e2555856c7d516659ecf061e43bc914734f5374205490. SHA-256 do comentário: e50da1cb8774cfacb25542607095ba8ecd9f7d0a4531eaddcfabf467aa652b29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-11-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1996-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 1996-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 1996-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 1996-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 1996-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 1996-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 1996-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 1996-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 1996-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 1996-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 1996-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 1996-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 1996-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 1996-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:14.219555885Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8723c1129d9373b6337e2555856c7d516659ecf061e43bc914734f5374205490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-28 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1996-11-08
Redistribuição (TPU 36)
1996-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1995-11-06T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-11-01T09:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-09-28T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 1995-11-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1995-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1996-04-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1996-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1996-04-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1996-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1996-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1996-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1996-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1996-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1996-06-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1996-07-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1996-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1996-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1996-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1996-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1996-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1996-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1996-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1996-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1996-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1996-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1996-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1996-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1996-09-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1996-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1996-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1996-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.