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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000246820256060020

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4267b00b894e497d4aa659b744194d31f883bfc6c29efb0338a091d2dd4631b8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-19 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-08-27 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2025-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-05 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Definitivo (TPU 246)
2025-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Publicação (TPU 92)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-29
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T05:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  2. 2025-07-09T14:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  3. 2025-07-24T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  4. 2025-08-06T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  5. 2025-08-08T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  6. 2025-08-13T13:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  7. 2025-08-22T18:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  8. 2025-08-27T18:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  9. 2025-08-28T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  10. 2025-09-01T09:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  11. 2025-09-02T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  12. 2025-07-07T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  13. 2025-07-07T13:45:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  14. 2025-07-14T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  15. 2025-07-14T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  16. 2025-07-14T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  17. 2025-07-22T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  18. 2025-07-22T09:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  19. 2025-07-22T10:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  20. 2025-07-22T10:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  21. 2025-07-24T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  22. 2025-07-24T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  23. 2025-08-06T14:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  24. 2025-08-06T14:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  25. 2025-08-06T14:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  26. 2025-08-14T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  27. 2025-08-14T13:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  28. 2025-08-19T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  29. 2025-08-19T00:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  30. 2025-08-19T17:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  31. 2025-08-20T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  32. 2025-08-20T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  33. 2025-08-20T10:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  34. 2025-08-20T10:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  35. 2025-08-21T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  36. 2025-08-21T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  37. 2025-08-23T02:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  38. 2025-08-26T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  39. 2025-08-27T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}
  40. 2025-08-27T10:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33401",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.