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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000995420194014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2a7557a92441133c500072768c1f942a83d36db92c0916d4119e6d6b3a7cb74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2a7557a92441133c500072768c1f942a83d36db92c0916d4119e6d6b3a7cb74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-04-10 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-07-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-06-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Provisório (TPU 245)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-06-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Desarquivamento (TPU 893)
2026-06-24
Documento (TPU 581)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-02
Provisório (TPU 245)
2023-05-02
Reativação (TPU 849)
2023-05-02
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T17:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-21T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-02T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-10-25T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-02-18T16:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-03-13T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-03-21T17:33:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2019-03-28T16:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-07-05T07:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2019-07-05T07:54:16.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  11. 2019-10-21T14:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2019-10-21T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-10-25T13:33:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2019-11-20T16:07:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-20T16:08:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-17T11:43:26.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2020-01-28T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-01-28T14:58:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2020-05-22T09:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-05-25T01:54:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2020-05-25T02:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-05-25T02:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-05-25T02:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-05-25T02:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-29T04:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2020-06-05T15:34:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  27. 2020-06-26T18:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-07-21T13:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-28T19:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-09-03T05:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-03T05:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-03T07:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-12-17T22:07:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  34. 2020-12-17T22:07:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-28T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2022-04-10T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
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}
  37. 2022-07-12T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}
  38. 2022-09-02T14:17:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  39. 2022-09-02T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16424",
    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
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  40. 2022-09-12T12:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.