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Reclamação Pré-processual — Indenização por Dano Moral — TJAC 00017627520168010070

Classe: Reclamação Pré-processualOrgao: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JECGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf174d4e3027c53d5fd506806e0bf0d0d7f504d7b90e73149dfb7a145e30ab9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: bf174d4e3027c53d5fd506806e0bf0d0d7f504d7b90e73149dfb7a145e30ab9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-02-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-02-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-02-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-02-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-03-30 — Ausência do autor à audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-04 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-30
Recebimento (TPU 132)
2016-03-30
Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
2016-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-25
Documento (TPU 581)
2016-02-25
Audiência (TPU 970)
2016-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-22
Documento (TPU 581)
2016-02-04
Distribuição (TPU 26)
2016-02-04
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T10:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  2. 2016-02-04T08:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  3. 2016-02-04T11:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  4. 2016-02-04T08:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
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    }
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  5. 2016-02-04T08:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-03-30T18:02:26.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  7. 2016-03-30T18:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-04T09:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-30T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-03-08T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  11. 2016-02-25T16:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-02-25T16:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2016-02-25T16:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-04-01T11:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.