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TJRJ — 00004867119868190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 16 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae93c8a6ae19c825db3ac59b337fd6a927dcfc26cc6b19b368faa944f9d007f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-12-30 a 2014-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-15
Definitivo (TPU 246)
2014-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-23
Conclusão (TPU 51)
2012-03-16
Definitivo (TPU 246)
1994-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
1994-04-04
Provisório (TPU 245)
1993-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
1993-08-24
Procedência (TPU 219)
1992-12-18
Procedência (TPU 219)
1992-12-16
Conclusão (TPU 51)
1992-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1986-12-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1992-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 1993-10-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2014-01-23T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 1992-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1992-12-18T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 1993-08-24T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  8. 1994-04-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 1994-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-03-16T13:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-01-23T14:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-15T16:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.