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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000542820125030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3176d937b39c81ea2108d7214c2c2c9877ddb35d650246289126778058216132

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000542820125030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3176d937b39c81ea2108d7214c2c2c9877ddb35d650246289126778058216132. SHA-256 do comentário: 92e2f2f305581571011c626d405a0d5bae9f24bd3910a87a4a477bbb7c62fb4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-06-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2017-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2017-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2017-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2017-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2019-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2019-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:26.360236671Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3176d937b39c81ea2108d7214c2c2c9877ddb35d650246289126778058216132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Recebimento (TPU 977)
2019-10-10
Petição (TPU 85)
2019-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-02
Recebimento (TPU 977)
2017-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-13
Petição (TPU 85)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.