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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00043872920168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76355ba9001ec2d88afa972fa71aedd618c0eab2dcf9961cf037d392e62c4fd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043872920168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76355ba9001ec2d88afa972fa71aedd618c0eab2dcf9961cf037d392e62c4fd4. SHA-256 do comentário: 71205dedee8f9f7ea8ef679e0f77351055679b30fe1cb723cbc3e867f895dbd0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:49:17.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76355ba9001ec2d88afa972fa71aedd618c0eab2dcf9961cf037d392e62c4fd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-16 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-09
Documento (TPU 581)
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T00:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-29T11:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-26T03:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-13T08:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-29T07:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-19T07:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-17T09:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-20T12:13:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-20T12:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-08-17T11:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-08-09T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-08-09T09:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-08-01T08:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-04-06T10:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-31T17:21:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2016-03-29T07:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-16T11:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-02-16T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-16T08:05:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.