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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000101019998110095

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad931c5462933628be129814ed8b5685b238ad9416cb1336ad0a7898b5f11c56

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ad931c5462933628be129814ed8b5685b238ad9416cb1336ad0a7898b5f11c56
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2005-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  4. 2005-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  5. 2006-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2006-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  7. 2006-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  8. 2006-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2011-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  10. 2012-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  11. 2022-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  12. 2023-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2023-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  14. 2023-08-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2023-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  16. 2024-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2024-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2024-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:03:36.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad931c5462933628be129814ed8b5685b238ad9416cb1336ad0a7898b5f11c56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-24 a 2024-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-02
Recebimento (TPU 132)
2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Remessa (TPU 123)
2024-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-17
Publicação (TPU 92)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15
Recebimento (TPU 132)
2024-04-15
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-11-24T15:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-03-01T17:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8124",
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  }
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  3. 2003-02-14T16:40:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  4. 2003-09-16T08:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2003-09-25T14:05:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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  }
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  6. 2004-12-02T18:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  7. 2004-12-09T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  8. 2004-12-28T13:57:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  9. 2004-12-29T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  10. 2005-01-13T12:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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  11. 2005-01-13T12:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2005-01-13T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2005-01-13T17:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-01-27T17:28:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2005-01-28T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}
  16. 2005-01-28T17:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  17. 2005-02-16T17:58:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  18. 2005-02-22T14:39:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  19. 2005-03-09T17:36:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  20. 2005-04-05T15:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  21. 2005-07-11T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}
  22. 2005-07-11T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8124",
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  }
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  23. 2005-08-03T17:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2005-08-03T17:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  25. 2005-09-16T15:05:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  26. 2005-09-19T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-09-19T13:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2005-09-19T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2005-09-19T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2005-09-19T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-09-19T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2005-09-19T16:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2005-09-23T17:10:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-09-26T17:48:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  38. 2005-09-27T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-09-29T16:50:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2005-09-29T16:50:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.