STJ — 776218
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c99f7ef7db5e50817b75bd188de4534aed86728b47f11e580d5b2a059400d078
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM
REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. POSSIBILIDADE
DE COMPATIBILIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À REVOGAÇÃO
DA CUSTÓDIA. PRECEDENTE.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha Palheiro votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.