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TJPE — 00000116520268175370

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a1745fc761036c83abfa86ce78049ccf15435e0225212a18bba74b0efc89c44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29: Mandado (TPU 106)
2026-04-29: Documento (TPU 581)
2026-04-27: Mandado (TPU 985)
2026-04-26: Mandado (TPU 985)
2026-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Desacato | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T21:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-13T21:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T06:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T06:35:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T09:27:29.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T09:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T11:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T12:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-14T12:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-14T12:51:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-14T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-31T19:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-02-12T14:15:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-02-23T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-04T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-04T16:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-05T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-20T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-20T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-20T18:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-20T18:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-27T06:53:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-27T06:53:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-04-26T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-04-26T18:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-04-29T22:16:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-04-29T22:16:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-05-29T05:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-07-23T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-08-24T21:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-14T09:28:42.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-03-11T16:04:35.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-03-20T17:51:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-05-12T03:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-05-12T05:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-07-08T03:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

2026-01-14T06:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T06:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T09:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72768",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"
  }
}

2026-01-14T13:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7418",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00052881220188070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
TJDFT — 00036096820188070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
TJPI — 00000344120198180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-07 · 3 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJMA — 00002145720198100135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
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TJPR — 00000165720218160046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 2 referência(s) em comum
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TJSP — 00001541820178260068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-11 · 2 referência(s) em comum
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TJPI — 00001927920178180059 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-28 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
TJRR — 08014630520248230060 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA CRIMINAL