Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-CE 06000251620266060021
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ee9bed63dbf91bcafd018e0d3a988b33b0b95e448193ac188c2c121bca6fce4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-20 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-07-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-04 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-04 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-08-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-08-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-08-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T16:58:51.788000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260719142541
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8ee9bed63dbf91bcafd018e0d3a988b33b0b95e448193ac188c2c121bca6fce4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-19 a 2026-08-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-04
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-04
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-04
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-04
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-19T14:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-20T10:37:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-07-20T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-08-04T15:13:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-04T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-20T09:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-20T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-04T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-08-04T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-08-05T16:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-06T08:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-06T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-19T14:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-07-20T10:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-07-28T13:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-07-28T13:28:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33461", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA" } } - 2026-08-04T15:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-05T08:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-05T08:14:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-06T09:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } } - 2026-08-06T09:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33402", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - IPU" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00002061020228080013 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 2ª VARA - CASTELO
- TJMS — 00002951320238120037 — Carta Precatória Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / Vara Única
- TJPI — 00002668020208180172 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- TJRN — 01000305720208200148 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJRN
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / VARA ÚNICA
- TJES — 00002058120208080017 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJES — 00002057720228080028 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJES
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 2ª VARA - IUNA
- TJRR — 08018978120238230010 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TRE-MS — 06001477320216120009 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000251620266060021 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “21 ª ZONA ELEITORAL - IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8ee9bed63dbf91bcafd018e0d3a988b33b0b95e448193ac188c2c121bca6fce4. SHA-256 do comentário:a219564ecce3d2bfd9e868bf60e4babc35c425d4f5980d24956c510a8d09705d.