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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000055920176180020

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f929884d9c78c05930747bdf30988318632d9c3df89a6a4a3ada9452185d4220

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2021-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2021-08-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:25.307781710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-15T16:28:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f929884d9c78c05930747bdf30988318632d9c3df89a6a4a3ada9452185d4220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2021-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T16:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T14:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-04-22T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-04-22T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-10-29T19:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-12-19T15:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-01-12T16:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-03-08T17:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-03-08T17:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-21T16:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-02-01T15:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-01-15T16:28:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  13. 2019-01-15T16:31:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2019-01-22T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-22T14:45:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2019-02-01T10:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-16T11:57:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2019-04-22T12:25:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2019-04-22T12:35:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2019-04-22T12:35:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2019-04-24T11:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-06T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2019-11-06T14:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-11-06T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-11-11T16:59:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2020-11-11T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-11-14T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-16T17:44:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-12-16T17:44:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  30. 2020-12-17T18:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-18T17:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-18T17:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-18T17:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-18T18:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-18T18:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-12-18T18:10:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  37. 2020-12-18T18:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-08T17:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2021-03-08T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-03-08T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.