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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-RS 00000074920166210030

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 30 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e924eeac6a7f76bf3034c23ef2f76735553fb8a457858576cd587d0efc49264

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000074920166210030 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e924eeac6a7f76bf3034c23ef2f76735553fb8a457858576cd587d0efc49264. SHA-256 do comentário: a458696e366d83ab15c57b5441710eba70414ac49a889cc26716dd4d8ed8ca85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-06-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:53:17.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160404140128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e924eeac6a7f76bf3034c23ef2f76735553fb8a457858576cd587d0efc49264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-20
Definitivo (TPU 246)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-07-20
Documento (TPU 581)
2016-06-01
Procedência (TPU 219)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T14:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-04-04T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-04-27T18:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-30T19:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-04-27T17:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-07-20T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-07-20T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-07-20T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-20T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-07-20T14:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-07-20T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-04-04T16:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-07-20T14:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-08-24T17:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27153",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.