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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PE 00002995120166170028

Classe: Execução FiscalOrgao: CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd8848adcd9406df6114b88fed0f09968c0f3c55c6fa7f02fa8cd3b58d2187c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2019-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-01-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2020-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-05-29 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:05.401000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010150639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bd8848adcd9406df6114b88fed0f09968c0f3c55c6fa7f02fa8cd3b58d2187c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T15:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-03-08T12:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-04-09T11:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-01T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-05-17T12:08:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-05-17T12:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-06-06T09:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-08-24T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-08-31T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-06T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-05-20T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-03-05T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-04-09T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-04-09T11:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-06-06T09:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-06-14T10:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-06-20T08:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-08-07T07:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-08-13T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-08-03T10:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-08-26T09:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-03-22T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-11-29T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-26T08:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-03-20T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-06T08:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-09T12:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-19T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-21T18:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-21T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-21T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-23T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-23T01:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-29T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-29T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-05-29T14:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-11T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-06-18T13:18:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-06-18T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-18T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.