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TRE-SP — 06000084920266260206

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b972936fb9d1533d20cce02e53ffa25a995225cdc03ba24519128f365d4f5abd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-14 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Definitivo (TPU 246)
2026-09-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-31: Publicação (TPU 92)
2026-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-27: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-14T15:41:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-04-16T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
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2026-07-01T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-08-20T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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2026-05-01T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
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2026-05-01T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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2026-05-01T11:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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2026-05-04T14:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
```

2026-05-05T00:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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2026-05-12T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14914",
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2026-05-19T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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2026-07-01T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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2026-07-01T14:26:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
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2026-08-11T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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2026-08-11T14:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14914",
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  }
}

2026-08-11T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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  }
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2026-08-27T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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2026-08-27T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-08-27T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-08-27T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-08-28T14:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
```

2026-08-31T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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  }
}

2026-09-04T00:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-09-04T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-09-12T00:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-09-18T16:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-04-14T15:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
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  }
}

2026-05-01T10:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-05-01T10:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
```

2026-08-04T16:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-08-04T16:45:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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}
```

2026-08-27T15:04:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-08-27T15:04:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
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```

2026-09-18T16:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

2026-09-18T16:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000260220246260122 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
TRE-CE — 06000262120236060113 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RJ — 06000833420236190030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
TRE-SP — 06000259620246260031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SP — 06000213320256260287 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
TRE-RJ — 06000840620256190141 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000121820246130045 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho
TRE-GO — 06000379620236090006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA