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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000052120266160094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do IvaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9b71db16e113de896f633b2bfd4b79eb6d80f74843253d9a3227076ad8ad68

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-10 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-29 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2026-06-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2026-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-07-02 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:48.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260522170546
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd9b71db16e113de896f633b2bfd4b79eb6d80f74843253d9a3227076ad8ad68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-22 a 2026-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-13
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-09
Documento (TPU 581)
2026-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-22T17:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  2. 2026-05-25T15:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  3. 2026-06-15T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  4. 2026-05-25T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  5. 2026-05-25T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  6. 2026-06-08T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  7. 2026-06-08T16:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  8. 2026-06-08T16:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  9. 2026-06-10T16:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  10. 2026-06-15T12:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  11. 2026-06-29T08:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  12. 2026-06-29T08:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  13. 2026-06-29T08:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  14. 2026-06-29T08:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  15. 2026-06-29T14:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  16. 2026-06-30T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  17. 2026-06-30T16:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  18. 2026-07-02T17:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  19. 2026-07-04T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  20. 2026-07-04T00:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  21. 2026-07-09T12:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  22. 2026-07-09T16:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  23. 2026-07-10T16:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  24. 2026-07-10T16:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  25. 2026-07-10T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  26. 2026-07-13T15:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  27. 2026-05-22T17:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  28. 2026-06-02T12:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  29. 2026-06-02T12:19:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  30. 2026-06-29T08:07:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  31. 2026-06-29T08:07:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  32. 2026-07-13T15:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}
  33. 2026-07-13T15:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15533",
    "nome": "94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.