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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência arbitrária — TJMMG 20009244220269130002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 3a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6eb72392d844f5a7b2e1dcb22e70ef9b18522dd4a78a63a1928470e17df491

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 6d6eb72392d844f5a7b2e1dcb22e70ef9b18522dd4a78a63a1928470e17df491
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2026-09-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-09-01 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-09-02 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2026-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-09-02 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-01 para o assunto oficial «Violência arbitrária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-01 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Definitivo (TPU 246)
2026-09-02
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-09-02
Definitivo (TPU 246)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Remessa (TPU 123)
2026-09-01
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-09-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-09-01
Distribuição (TPU 26)
2026-09-01
Redistribuição (TPU 36)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-02T08:15:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-02T08:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2026-09-02T08:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2026-09-01T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2026-09-01T13:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2026-09-01T08:35:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2026-09-01T08:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2026-09-04T15:51:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2026-09-02T08:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2026-09-02T08:08:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2026-09-01T17:29:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  12. 2026-09-01T13:15:46.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.