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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00286612820148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b8ddaeee284f8edaa32f4db01417bd23fcd8b7d39463c2556716cf58d1fb87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 04b8ddaeee284f8edaa32f4db01417bd23fcd8b7d39463c2556716cf58d1fb87
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-20 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-30 a 2015-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
(TPU )
2015-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-11
Documento (TPU 581)
2015-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
(TPU )
2014-11-18
Documento (TPU 581)
2014-11-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-22T12:35:54.000Z — (TPU )
  2. 2015-02-13T10:27:32.000Z — (TPU )
  3. 2014-11-14T10:53:59.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-21T07:32:10.000Z — (TPU )
  5. 2014-10-08T13:06:57.000Z — (TPU )
  6. 2014-08-22T06:28:18.000Z — (TPU )
  7. 2014-08-18T11:19:26.000Z — (TPU )
  8. 2014-08-18T11:17:50.000Z — (TPU )
  9. 2015-04-22T12:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-22T12:36:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-03-27T11:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-03-11T12:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-03-11T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-02-25T10:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-02-20T11:12:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  16. 2015-02-13T10:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-18T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-10-22T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-10-16T21:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-10-08T13:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-17T21:13:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-31T07:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-30T16:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.