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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00002245920166130016

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 16ª Zona Eleitoral - AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d501f4e720c43cdbd7b7613ec4a0a4c3337681999b67cf2b98d021b05519355f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-04-01 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2022-04-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2022-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Definitivo (TPU 246)
2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-04-10
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-01
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T15:56:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  2. 2016-07-07T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  3. 2016-12-16T15:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  4. 2018-04-20T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  5. 2021-11-18T14:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-27T13:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  7. 2022-01-31T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  8. 2022-03-04T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  9. 2022-03-10T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  10. 2022-03-30T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  11. 2017-03-24T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-22T15:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  13. 2017-09-06T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-19T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-24T14:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-05-04T14:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-29T14:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2018-10-15T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-18T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-11-22T08:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-11-22T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  22. 2021-11-22T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-11-24T02:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  24. 2021-11-24T02:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-11-26T16:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-11-29T15:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  27. 2021-12-04T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-01-14T15:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-01-14T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-01-28T16:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  31. 2022-02-01T14:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  32. 2022-03-04T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
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  33. 2022-03-09T11:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  34. 2022-03-10T11:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
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  35. 2022-03-11T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  36. 2022-03-25T15:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  37. 2022-04-01T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  38. 2022-04-01T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  39. 2022-04-01T11:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}
  40. 2022-04-05T02:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15685",
    "nome": "16ª Zona Eleitoral - Araguari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.