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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00069569519958260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a09407c623c33231d393c703573e2e447a8c8a01459d56227278ac259ac9e64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069569519958260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 600 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a09407c623c33231d393c703573e2e447a8c8a01459d56227278ac259ac9e64. SHA-256 do comentário: b57bbd37d1239a1bc1808a18df7c0c450eff622b65272a6d306e1ec8be534312.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 2a09407c623c33231d393c703573e2e447a8c8a01459d56227278ac259ac9e64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 600 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  2. 2007-12-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2017-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  4. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/529/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  5. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  6. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/540
  7. 2018-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/551/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/551
  8. 2018-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/552/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/552
  9. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/555/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  10. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/556/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  11. 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/566/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/566
  12. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/567/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/567
  13. 2020-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/580/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  14. 2020-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/584/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/584
  15. 2020-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/585/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  16. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  17. 2021-02-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/598/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/598
  18. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-12-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:34.128649837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950906000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a09407c623c33231d393c703573e2e447a8c8a01459d56227278ac259ac9e64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 600 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-12 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Remessa (TPU 123)
2020-11-13
Remessa (TPU 123)
2020-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 600. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-13T15:29:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2005-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.