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TRE-CE — 06000247320266060104

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1Grau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9abd529d68efa7ef7f06c69d35cef97846485e4edde0fd2426e56d747975ac88

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-20 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Documento (TPU 581)
2026-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Petição (TPU 85)
2026-08-21: Recebimento (TPU 132)
2026-08-21: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-20T11:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-07-24T08:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2026-07-28T09:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2026-08-19T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
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2026-08-19T10:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
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2026-08-21T07:55:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
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2026-09-09T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-07-28T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-24T12:22:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-08-24T15:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-08-24T15:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-09T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-09T08:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-11T11:46:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-11T11:52:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-11T11:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-07-20T11:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-07-27T16:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-07-27T16:04:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
```

2026-07-28T09:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-17T09:20:33.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-19T10:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-19T10:08:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}
```

2026-08-19T10:11:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-19T14:07:47.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33491",
    "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"
  }
}

2026-08-21T07:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}

2026-09-11T11:49:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94064",
    "nome": "1º Juízo das Garantias do Núcleo 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000111820256130071 — Inquérito Policial · 2025-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
TRE-RJ — 06000800220236190088 — Inquérito Policial · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-MG — 06000112920266130250 — Inquérito Policial · 2026-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-CE — 06001160720236060088 — Ação Penal Eleitoral · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
TRE-GO — 06000338720226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MG — 06000115120256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-SC — 06000403720216240060 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1 / 60 ª ZONA ELEITORAL