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TJMMG — 20009288720239130001

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fba1dde5c216d06ad9d3e9525700f4b6d820f1e2e4f980a617a603abb575b180

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Remessa (TPU 123)
2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-30
Remessa (TPU 123)
2023-11-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-11-14
Petição (TPU 85)
2023-11-14
Conclusão (TPU 51)
2023-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-31
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas

  1. 2025-07-03T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2023-11-30T11:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-11-30T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-11-14T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-11-14T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-10-31T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-30T14:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-25T08:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  9. 2023-10-24T12:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  10. 2025-07-25T15:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
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  11. 2023-11-30T11:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  12. 2023-11-28T16:35:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2023-10-31T15:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  14. 2023-10-30T14:37:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  15. 2023-10-24T19:58:01.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-24T19:57:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.