TJMS — 00000833320258120033
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1093cd5e978886a0cf5db12e0c860fbc5b5f31d5cea73a643320171a9061be7f
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Assuntos
Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária
Movimentações públicas
- 2025-03-06T13:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T18:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-02-25T17:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-02-25T18:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-03-11T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-19T18:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-29T16:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-11T16:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-11T16:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-11T16:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-11T16:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-11T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-03-12T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-04-01T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-08T23:36:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-08T23:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-14T14:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-29T14:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-29T14:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-05-29T15:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-07-25T06:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-07-30T16:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-07-31T13:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T16:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T16:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T16:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T18:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-19T18:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-28T14:54:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-11-28T14:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-12-01T17:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-12-02T17:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2025-12-16T14:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-01-13T16:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-01-14T16:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-01-14T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-02-25T18:05:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-03-18T20:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-03-18T20:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-03-23T14:58:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } } - 2026-03-23T14:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2829", "nome": "Vara Única" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMS — 00001999520248120058 — Pedido de Providências · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001982320218120024 — Pedido de Providências · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001986020208120023 — Pedido de Providências · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum