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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00069069520108060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc26e6998e949c4932abd41169cd46a3c233a4e8913a17aa87b250036d399bb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cfc26e6998e949c4932abd41169cd46a3c233a4e8913a17aa87b250036d399bb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2022-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2022-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2023-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-01-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-20 a 2025-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-27
Remessa (TPU 123)
2024-11-11
Reativação (TPU 849)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Provisório (TPU 245)
2023-03-31
Conclusão (TPU 51)
2023-02-17
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Convenção das Partes (TPU 11013)
2022-11-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-02T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-23T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-05-30T09:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-11-17T06:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-11-17T06:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2010-05-20T13:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2011-11-16T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-07-17T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-11-17T06:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-11-17T06:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-11-17T06:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-11-17T06:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-06-23T13:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-02-19T09:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-10-06T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-03-31T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-10-23T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-11-17T06:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-11-17T06:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-11-17T06:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-11-17T06:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-11-17T06:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-10-31T00:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  25. 2022-06-09T14:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2022-11-11T16:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2010-05-27T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2012-01-19T11:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-11-17T06:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-11-17T06:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-11-17T06:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2020-11-17T06:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-17T06:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2022-10-14T09:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-11-11T12:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-11-09T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-06-25T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-11-17T06:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  39. 2020-11-17T06:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  40. 2020-11-17T06:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.