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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000131120136130151

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 151ª Zona Eleitoral - João PinheiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cd6c604d950416280db144873df820135ef1220180e121127b6b054cc91732

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2015-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:37.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130517153602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32cd6c604d950416280db144873df820135ef1220180e121127b6b054cc91732

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-17 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2015-12-01
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-25
Conclusão (TPU 51)
2015-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-14
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-17T15:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  2. 2013-09-05T15:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  3. 2013-09-13T14:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  4. 2013-09-13T14:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  5. 2013-11-07T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  6. 2014-01-13T18:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  7. 2014-02-10T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  8. 2014-03-10T13:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  9. 2014-03-10T13:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  10. 2015-11-18T16:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  11. 2015-11-25T18:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  12. 2013-09-19T14:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  13. 2013-11-07T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  14. 2014-01-13T18:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  15. 2014-01-16T14:08:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  16. 2014-02-07T16:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  17. 2014-07-03T14:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  18. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  19. 2013-09-19T14:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  20. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  21. 2014-01-08T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  22. 2014-01-13T18:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  23. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  24. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  25. 2014-02-21T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  26. 2014-02-25T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  27. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  28. 2014-06-05T18:02:39.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  29. 2014-07-18T16:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  30. 2014-08-12T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  31. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  32. 2014-09-16T10:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  33. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  34. 2015-10-14T15:06:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  35. 2015-10-14T15:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  36. 2015-10-14T15:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  37. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  38. 2015-11-26T15:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  39. 2015-12-01T15:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}
  40. 2015-12-01T15:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15819",
    "nome": "151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.