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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00001182720098110018

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b292aeb54d0391c40eab893e88cb63991cb781a47c40d6dfc38803cf4bc08ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2b292aeb54d0391c40eab893e88cb63991cb781a47c40d6dfc38803cf4bc08ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2012-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2012-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2018-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2021-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-03-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-20 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Definitivo (TPU 246)
2021-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-12
Remessa (TPU 123)
2021-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-13
Remessa (TPU 123)
2020-09-02
Remessa (TPU 123)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-20T12:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-20T12:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-01-20T13:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2009-02-27T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-03-04T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2009-05-05T16:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-05-05T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2009-05-12T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-06-05T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2009-06-05T17:58:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2009-06-09T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2010-04-15T18:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-04-15T18:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-01-12T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-09-26T17:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-09-26T17:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-11-23T12:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2011-11-23T12:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  19. 2012-01-31T16:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  20. 2012-01-31T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  21. 2012-02-13T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  22. 2012-03-07T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  23. 2012-03-07T14:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  24. 2012-03-08T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  25. 2012-07-18T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
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  26. 2012-07-18T16:30:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  27. 2012-08-02T13:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  28. 2012-09-26T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  29. 2012-09-26T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  30. 2012-09-26T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  31. 2012-12-11T15:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
  }
}
  32. 2013-01-10T15:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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  33. 2013-06-10T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2013-06-17T16:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-03-07T13:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-03-20T13:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-10-14T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-11-01T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-11-24T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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}
  40. 2016-01-29T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7770",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.