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Recurso Inominado Cível — Deficiente — TRF5 00192209220224058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b6a55599bfe5b6768ad953fa99ad0a325a4889a39c25b510665fd0e71bd0d65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-23 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-05-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-06-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-06-09 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-06-09 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-16 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-13
Remessa (TPU 123)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-09
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2023-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Mérito (TPU 12200)
2023-06-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-16T20:57:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-03-22T15:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-03-23T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2023-03-23T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-04-14T08:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-04-19T08:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-04-19T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-05-18T16:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-05-18T16:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-05-26T12:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2023-05-26T12:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2023-06-06T17:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2023-06-09T19:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-07-06T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-07-06T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-07-13T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-07-13T00:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-07-13T00:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-07-13T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-07-13T17:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  21. 2023-03-16T20:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-03-23T11:34:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  23. 2023-05-18T16:40:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-06-06T17:21:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2023-06-09T19:05:43.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  26. 2023-07-13T17:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.