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TJAP — 00007079220238030004

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d9e6e07b1948027637279d9feac767ee17a559093f0756bfc84168f95af3a63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-25 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13: Definitivo (TPU 246)
2024-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-16: Confirmada (TPU 12266)
2024-04-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-09: Desistência (TPU 463)
2024-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses

Ver outros registros do assunto TPU 14201

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-25T14:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-26T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-05-31T15:01:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-02T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-10-11T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2024-01-19T16:57:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-02-02T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T09:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-05-29T09:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-06-05T11:24:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2023-06-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6147",
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2023-06-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6147",
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  }
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2023-06-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2023-07-27T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-08-02T14:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2023-08-03T14:51:02.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T12:44:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-08-24T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2023-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6147",
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2023-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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2023-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2023-08-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2023-10-11T09:53:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2023-10-11T09:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2023-10-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2023-10-21T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
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  }
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2023-11-26T16:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
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2023-12-06T08:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2023-12-06T08:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-12-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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}

2023-12-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2023-12-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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2024-02-02T09:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```
2024-02-08T07:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
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2024-03-04T10:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
```

2024-03-04T11:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

2024-03-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00015861020174025004 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJGO — 00190636320138090152 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
TJGO — 00190670320138090152 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
TJMA — 00002032620148100063 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
TJAP — 00027935520228030009 — Procedimento Comum Cível · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TRF2 — 01557220920174025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Presidência das Turmas Recursais
TJAP — 00027979220228030009 — Procedimento Comum Cível · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00025167320218030009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque