Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00083584319968260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4760298052ccce1d3cb0ebb3c57d7009e2cc61588790b546208f006cc21f8374

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083584319968260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4760298052ccce1d3cb0ebb3c57d7009e2cc61588790b546208f006cc21f8374. SHA-256 do comentário: 31e7c145c2130cb02c18e1c4db7390ef7a4241e5c29ad7358685127e91f48198.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 1997-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 1997-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 1997-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 1997-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 1997-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 1997-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 1997-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 1997-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 1997-12-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 1997-12-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 1998-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 1998-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 1998-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 1998-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 1998-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 1998-04-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:19.545534933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4760298052ccce1d3cb0ebb3c57d7009e2cc61588790b546208f006cc21f8374

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-11 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
1998-04-29
Redistribuição (TPU 36)
1998-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-12-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-30T16:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1996-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1996-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1996-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1996-02-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1996-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1996-04-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1996-04-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1996-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1996-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1996-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1996-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1996-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1996-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1996-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1996-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1996-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1996-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1996-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1996-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1997-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1997-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1997-01-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1997-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1997-03-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1997-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1997-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1997-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1997-06-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1997-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1997-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1997-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1997-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1997-08-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1997-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1997-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1997-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.