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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000519320135030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad9596bfaaf8eb1b687ee45cfc4b95cc1e00d12f21609d0ca5b5de5d98b97e6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000519320135030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad9596bfaaf8eb1b687ee45cfc4b95cc1e00d12f21609d0ca5b5de5d98b97e6c. SHA-256 do comentário: 03f3d504001a7b44326e87195eaee42c624e5349fa10389d1187e7691a65b5d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-09-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2013-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2014-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2014-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:08.820629499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ad9596bfaaf8eb1b687ee45cfc4b95cc1e00d12f21609d0ca5b5de5d98b97e6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2014-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.