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TRE-ES — 06000911420246080052

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b433696021b214ec2069241643dde42389e37c356b310d12098c1e564bf96a03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-17: Definitivo (TPU 246)
2024-08-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-17: Documento (TPU 581)
2024-08-16: Documento (TPU 581)
2024-08-16: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-08-16: Documento (TPU 581)
2024-08-16: Conclusão (TPU 51)
2024-08-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-15: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-10T14:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-11T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-02T13:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-14T13:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-16T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-12T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-17T17:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-19T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-22T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2024-07-31T17:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-08-06T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-06T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-06T14:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-07T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-08-07T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-08T14:00:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-09T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-09T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-14T13:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-15T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-16T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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  }
}

2024-08-16T13:33:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-16T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-17T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-10T14:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
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  }
}

2024-07-12T11:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-12T11:51:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-06T13:59:16.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-06T13:59:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-15T12:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-15T12:47:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-17T14:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-17T14:32:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-17T14:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-17T14:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63922",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06005055920246260424 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-ES — 06004942520206080051 — Direito de Resposta · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001147020246120044 — Direito de Resposta · 2024-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MS
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RN — 06003478820246200062 — Representação · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000834820206190221 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
TRE-AL — 06015192920226020000 — Direito de Resposta · 2022-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-AL — 06015963820226020000 — Representação · 2022-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-MT — 06003189820246110026 — Representação · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Representação
- Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral