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TRT5 — 00000264120245050018

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 18ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 742df31a05b140e1093e5e6d6912f61514d7c3ec053b52a01805e7daa3a2dcf8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2025-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-05: Definitivo (TPU 246)
2025-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-11: Publicação (TPU 92)
2025-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-11: Publicação (TPU 92)
2025-09-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-10: Conclusão (TPU 51)
2025-07-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-17T14:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-01-17T14:48:12.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-01T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-05T13:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-05T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-06T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-06T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-08T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-08T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-08T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```
2024-02-08T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-02-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-02-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-05T20:48:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-06T09:11:01.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-06T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-12T21:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-13T09:42:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-13T19:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-21T18:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-26T09:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-03-26T14:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-28T12:51:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-28T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-28T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-29T01:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-05-29T01:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-05-29T01:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-05-29T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-12T18:53:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-12T18:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-13T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-14T08:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-14T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-14T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-18T01:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-06-18T01:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-18T01:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

2024-06-18T01:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
```

2024-07-02T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20014",
    "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004228620245220004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT22
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT9 — 00000642220235090133 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
TRT21 — 00002851120225210002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT21
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Natal
TRT13 — 00002562820235130008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT9 — 00000640320235090010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT23 — 00001582720175230056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
TRT9 — 00000644820225090459 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
TRT20 — 00003863420255200014 — Ação de Cumprimento · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT20
- Órgão julgador: 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0