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TRF4 — 00021058920064047113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: JEData Ajuizamento: 2006-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c395301175e66a8eb3832b255b66e9b725248851c36c452c29c53ac7179203cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-18 a 2015-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-14: Recebimento (TPU 977)
2015-07-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-06: Recebimento (TPU 977)
2015-03-24: Remessa (TPU 123)
2015-03-20: Publicação (TPU 92)
2015-03-17: Recebimento (TPU 977)
2015-03-13: Remessa (TPU 123)
2015-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-10: Conclusão (TPU 51)
2015-03-10: Conclusão (TPU 51)
2015-03-10: Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-13T15:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-03-24T13:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-03-20T00:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-03-13T11:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2015-03-10T18:26:06.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2015-03-10T18:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-03-10T18:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-09T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T13:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T17:47:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2015-02-11T00:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-02-06T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2015-02-03T17:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-01-30T11:58:04.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2015-01-30T11:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2015-01-30T11:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-21T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2015-01-21T14:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-01-16T12:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2015-01-12T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2015-01-09T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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2014-12-03T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-10-04T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-08-28T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-06-03T15:02:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-05-28T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2014-05-28T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-03-25T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2014-01-14T14:51:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-11-04T14:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2013-11-04T14:44:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-25T15:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2013-10-15T12:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2013-10-14T15:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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2013-10-07T17:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-05T17:33:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2013-08-05T16:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2013-08-02T17:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-07-23T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-07-23T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00055111720128260597 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003348320128110017 — Inquérito Policial · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
TJSP — 00042135220148260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJSP — 00301756020198260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-06-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJRR — 08014151520198230030 — Execução da Pena · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Vara Única de Altamira
TJRR — 08014435320248230047 — Execução da Pena · 2024-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR