Transferência entre estabelecimentos penais — Vias de fato — TJMS 00000848720208120002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d2c00d860c64c35f64d265052b1df4ec7f3187319c88722261192d7c7abc5a9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Vias de fato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-01-09 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-03-17 — Cancelamento da distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-03-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-21T05:30:13.165000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200109173257
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0d2c00d860c64c35f64d265052b1df4ec7f3187319c88722261192d7c7abc5a9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2020-03-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-03-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17
- Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2020-03-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-09
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Vias de fato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-01-09T17:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2020-03-13T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2020-03-17T09:10:19.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2020-03-17T09:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2020-03-17T14:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } } - 2020-03-17T19:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002670820208120051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única
- TJMS — 00002237420208120055 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única
- TJGO — 00232466120208090175 — Inquérito Policial · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJMS — 00001785420218120049 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / Vara Única
- TJPE — 00000357620198171090 — Termo Circunstanciado · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- TJGO — 00231370820188090049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- TJAM — 00000232320228047200 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- TJMA — 00002657620208100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000848720208120002 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência entre estabelecimentos penais” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
0d2c00d860c64c35f64d265052b1df4ec7f3187319c88722261192d7c7abc5a9. SHA-256 do comentário:42065ccaf608ebe21a79c70a80c3835e9372dc624671cb0af1303b8674d2409d.