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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00395068520158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b30662d576c4406839137abb13baf3e9231e69c616c6369e6d9b702f9c6886

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00395068520158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4b30662d576c4406839137abb13baf3e9231e69c616c6369e6d9b702f9c6886. SHA-256 do comentário: c7475b4e0a19921e4da2cf736c8d4d04f2e24d776b91e59bfc4650a524705519.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-05-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-08-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:03.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4b30662d576c4406839137abb13baf3e9231e69c616c6369e6d9b702f9c6886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2017-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-21
Documento (TPU 581)
2017-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-13
Documento (TPU 581)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-16
Documento (TPU 581)
2016-08-09
Petição (TPU 85)
2016-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-09T09:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-11T07:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-03-30T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-13T12:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-18T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-18T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-29T11:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-14T10:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-27T08:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-14T08:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-30T09:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-21T09:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-02-21T09:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-02-21T09:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-02-17T11:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-02-13T12:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-08-16T22:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-08-01T10:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-29T12:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-17T19:01:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2016-07-14T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-04-29T07:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-26T11:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-31T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-16T09:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-03-14T08:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-12-15T09:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-02T12:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-11-30T09:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-27T07:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-26T16:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.