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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00176948420158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7efe314aaf6ad005222e2e9ddddd969dbe5be9b22baf03edc12e922c40ede5ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 7efe314aaf6ad005222e2e9ddddd969dbe5be9b22baf03edc12e922c40ede5ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-07 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-11 a 2015-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-06
(TPU )
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-06T11:33:26.000Z — (TPU )
  2. 2015-08-22T15:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2015-08-04T10:55:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2015-07-07T12:14:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  5. 2015-07-06T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-06-15T09:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-06-12T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-06-11T11:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.