Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00001577420128260576

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af9d266cdc8bd92ecbad14fdc8afd64964512022b7205527f9205d5d56e8b2ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
  • Registro documental: af9d266cdc8bd92ecbad14fdc8afd64964512022b7205527f9205d5d56e8b2ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-03-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-19 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-05-18 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-26 relativo a «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-09 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2018-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-27
Publicação (TPU 92)
2017-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-09-18
Publicação (TPU 92)
2017-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-15
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-09-15
Recebimento (TPU 132)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-31T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-03-31T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-05-18T16:17:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2016-06-09T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2016-08-26T17:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-09-21T15:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-09-22T15:57:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2016-09-22T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-06-19T14:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2017-06-26T15:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  11. 2017-06-29T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2017-07-03T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-03-08T08:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-05-04T18:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-20T05:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-06-14T05:41:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-04-07T09:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-04-10T14:12:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2017-04-11T05:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-04-25T17:46:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2017-06-08T05:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-06-20T05:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-09-15T10:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-15T15:25:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2017-09-18T05:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2017-09-26T17:04:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2017-11-27T05:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-01-09T16:08:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-01-09T16:08:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-05-19T19:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-05-27T16:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-05-27T16:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-06-13T15:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-06-13T19:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-04-10T19:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-06-07T15:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-06-07T18:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-06-16T15:11:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2017-06-16T16:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-06-19T14:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.