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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00075286620108250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c073ea78c0bd9b09025f6c091c6fd7cb49b06e00912028a0ad7727495a63d9ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2015-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:25:32.767000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c073ea78c0bd9b09025f6c091c6fd7cb49b06e00912028a0ad7727495a63d9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-31 a 2015-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-03
Documento (TPU 581)
2015-02-03
Conclusão (TPU 51)
2015-02-03
Documento (TPU 581)
2015-02-03
Petição (TPU 85)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Conclusão (TPU 51)
2015-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T08:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-16T12:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-02T12:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-06T10:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-18T12:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-03-18T12:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-02-06T11:34:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2015-02-03T10:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-02-03T08:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-03T08:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-01-27T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-01-26T22:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-01-16T12:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-11-21T08:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-11-20T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-18T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-11-18T10:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-10-31T08:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-09-11T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-09-10T11:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-02T12:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-12T23:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-06T10:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-31T16:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.