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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00000547320208180135

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9513bbc3b029728f92c6814b101cf87b735f8ab21aed3bfbce31f0b92d5bb523

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 9513bbc3b029728f92c6814b101cf87b735f8ab21aed3bfbce31f0b92d5bb523
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T11:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-16T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-03-30T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-03-31T10:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-04-03T12:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-05-08T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-06-04T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-06-04T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-07-13T23:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-07-14T10:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-14T10:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-08T18:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-10-14T09:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-10-15T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-10-14T11:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2020-03-16T11:49:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  17. 2020-03-30T10:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-04-30T09:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2020-07-13T23:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-15T08:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-10-15T10:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2020-11-09T12:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2020-11-09T12:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-01-12T11:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.