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TRE-RN — 06000536920236200030

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 30 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8be06fac7890d94ef77ef36a0885c4a901900edd8257ae237ef21c4e2c5e7f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-27 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-12
Petição (TPU 85)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-27T16:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-29T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-30T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-18T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-27T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-27T16:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-27T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-29T13:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-09T11:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-20T10:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-21T11:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-11-22T10:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-22T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-28T03:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-11-28T03:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-26T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-27T11:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-27T11:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-01T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43753",
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  20. 2024-04-01T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43753",
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  21. 2024-04-01T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-02T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2024-04-02T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-02T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-06T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-06T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-06T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43753",
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  28. 2024-04-06T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43753",
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  29. 2024-05-16T10:09:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-16T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-16T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-09-27T16:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-10-09T10:00:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-10-09T10:00:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-10-30T13:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2023-10-30T13:47:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-15T19:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-01T08:23:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-04-01T08:23:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
    "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-12T07:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43753",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.