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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00215107420158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bc90f5b9cd423184d0df4ec9f1f183d81ba93e4bc6a904e79a54e92b0f9c974

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5bc90f5b9cd423184d0df4ec9f1f183d81ba93e4bc6a904e79a54e92b0f9c974
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-27 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2016-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-02
Documento (TPU 581)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19
Documento (TPU 581)
2016-05-19
(TPU )
2016-05-09
Documento (TPU 581)
2016-05-05
(TPU )
2016-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Petição (TPU 85)
2016-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-30T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-24T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-19T11:51:39.000Z — (TPU )
  4. 2016-05-05T11:43:09.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-28T09:00:11.000Z — (TPU )
  6. 2016-01-09T11:40:10.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-06T06:09:52.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-04T12:47:27.000Z — (TPU )
  9. 2016-06-02T11:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-02T11:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-06-02T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-05-20T09:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-05-19T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-05-09T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-25T07:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-04-01T08:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-02-11T10:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-12-17T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-11-27T12:33:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-11-25T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-25T08:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-30T12:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-17T07:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-16T17:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.