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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00264577420158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b554f1ed395a44dac5d874b67618622fc996f9b1fbb3d2feaf7b009ad1fee0b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1b554f1ed395a44dac5d874b67618622fc996f9b1fbb3d2feaf7b009ad1fee0b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-05 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-13 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2017-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2017-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-07-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-11 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-26 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-14
(TPU )
2017-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-25
(TPU )
2017-04-12
(TPU )
2017-04-12
(TPU )
2017-04-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-02T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-10T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-13T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2016-09-05T13:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2016-08-31T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-08-14T09:38:14.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-25T13:35:54.000Z — (TPU )
  9. 2017-04-12T09:30:35.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-12T08:50:27.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-22T09:49:32.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-22T07:16:48.000Z — (TPU )
  13. 2016-11-28T12:20:42.000Z — (TPU )
  14. 2016-10-24T21:00:02.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-05T21:51:04.000Z — (TPU )
  16. 2016-09-23T10:43:19.000Z — (TPU )
  17. 2016-09-16T04:14:16.000Z — (TPU )
  18. 2016-09-08T11:28:50.000Z — (TPU )
  19. 2016-09-05T10:21:28.000Z — (TPU )
  20. 2016-08-26T11:05:57.000Z — (TPU )
  21. 2016-05-09T09:09:30.000Z — (TPU )
  22. 2016-04-06T12:31:18.000Z — (TPU )
  23. 2016-02-26T07:21:22.000Z — (TPU )
  24. 2016-02-25T14:47:31.000Z — (TPU )
  25. 2018-12-17T08:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-17T05:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-12-16T07:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  28. 2018-12-16T07:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2017-08-21T13:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-07-26T07:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-25T09:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-04-11T14:02:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2017-03-06T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-02-22T07:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-22T07:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-28T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-11-17T12:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-16T07:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-11-10T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-09-30T11:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.