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TRE-BA — 06000128420266050137

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 137 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a364749f0c326a114f76a87a8817c7805ba8719f06274aa37ae0dcf8496ab31a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-05 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Definitivo (TPU 246)
2026-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)
2026-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-05T00:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2026-05-08T10:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-26T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2026-05-08T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16849",
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2026-05-19T10:51:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-19T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-05-30T00:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-09T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-09T20:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-01T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16849",
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```
2026-07-01T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-07-01T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-07-01T12:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-06T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-06T00:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-06T14:25:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-06T14:29:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-10T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-07-10T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-10T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-10T08:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-05-05T00:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T09:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T09:27:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-30T11:01:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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}
```
2026-06-30T11:01:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-07-10T08:28:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-10T08:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ