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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06002126020206250003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15f5481e0197fc3d0df6e9a350b93a9bd260423c7237d345851f8cfcccad4fc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-10-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-10-22 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-10-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2021-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T15:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2021-03-09T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-08-04T22:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-05T08:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2021-10-15T16:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 56
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    "codigo": "14197",
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  6. 2021-10-20T10:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  7. 2021-10-22T21:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2020-10-31T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-10-31T15:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-11-01T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-11-04T02:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-04T02:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-11-04T02:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-12-17T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-02T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-02T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-03-02T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-03-02T14:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2021-07-28T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-28T17:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-07-30T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-30T02:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-05T02:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2021-08-05T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
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  25. 2021-08-06T08:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-08-06T08:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2021-08-07T02:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-08-09T02:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2021-08-26T02:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-08-26T02:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-08-26T02:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2021-09-23T12:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-09-23T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-09-24T02:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2021-09-24T02:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  36. 2021-09-30T11:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-10-15T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-10-22T09:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-10-22T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-10-22T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.