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TRF1 — 00000984220184013604

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de DiamantinoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 024c6743b7bce3804418a42720204b5c13dd309f328421d1bf5303909900ee02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29: Definitivo (TPU 246)
2023-09-29: Documento (TPU 581)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-03: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-03: Documento (TPU 581)
2023-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18: Petição (TPU 85)
2023-05-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-12: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-10-13: Conclusão (TPU 51)
2022-09-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Crimes contra as Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-09T11:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-09T13:49:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T13:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T14:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T14:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-26T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-26T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T17:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-08T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T09:39:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-13T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T12:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-15T15:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T19:20:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T19:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T16:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-11T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T16:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T14:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-01-10T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-01-10T16:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 79
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2019-02-26T16:34:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2019-03-11T13:47:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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2019-03-12T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13766",
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  }
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2019-04-10T19:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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2019-05-16T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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2019-07-05T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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2019-07-08T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
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2019-09-26T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2019-10-01T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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}

2019-12-09T14:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2019-12-09T14:59:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2020-01-26T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2020-07-14T17:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2020-07-17T16:34:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2018-03-09T13:49:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
```

2018-03-14T13:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

2018-04-03T15:26:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
```
2018-04-03T15:42:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 2 referência(s) em comum
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TRF4 — 00036208120094047105 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-06-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única de Diamantino / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
TRF1 — 00002315620194013602 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Diamantino / 01ª Rondonópolis
TRF1 — 00002257420144014103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Diamantino / 02ª Ji-Paraná
TRF1 — 00002243520134014100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Diamantino / 03ª - Porto Velho
TRF6 — 00000662320124013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Diamantino / 1ª Patos de Minas