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TRF4 — 50205584720154047108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de Novo HamburgoGrau: JEData Ajuizamento: 2015-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34335f4bb97b1b85662e4aaa227d5355109258d7cef618f4035ef8fdf0e6bddb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-07 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-09: Petição (TPU 85)
2016-05-31: Documento (TPU 581)
2016-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-05-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-02: Confirmada (TPU 12266)
2016-05-02: Petição (TPU 85)
2016-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2016-04-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-09T13:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-05-31T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2016-05-31T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
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2016-05-20T18:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-05-02T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-26T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-04-22T15:08:44.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}
```

2016-03-31T16:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-03-31T10:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-15T18:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
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2016-03-15T18:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-02-05T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-01-26T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-12-14T13:06:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-11-26T17:16:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-11-19T18:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2015-11-09T18:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-11-09T16:24:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-23T17:44:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-10-16T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-10-07T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-10-07T13:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-06-10T14:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-05-25T12:10:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-05-02T10:27:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-04-26T16:01:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-04-26T13:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-04-26T13:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-03-15T18:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-11-17T13:07:32.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44422",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - NOVO HAMBURGO"
  }
}

2015-11-09T16:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-11-09T15:11:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

2015-10-19T17:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13380",
    "nome": "5ª Vara Federal de Novo Hamburgo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15048652020228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TRF1 — 00002385320164013602 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 01ª Rondonópolis
TJSP — 15047876020218260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJMG — 00164029420208130301 — Recurso Especial · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00195681920208090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRR — 08013784020198230045 — Carta Precatória Criminal · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
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TJPE — 00000300720148170160 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
TJSP — 00035052720138260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo / CRIMINAL DE ITAQUERA