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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000548520236200052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600d6cd02cce9a72bc37135e4f479502a2d8edae62432cd1153747a1fcac4932

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-06-18 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-20 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-20T21:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-14T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-06-11T15:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-05-14T12:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-05-16T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-05-16T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-05-18T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-05-20T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-05-24T07:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-05-24T07:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-28T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-28T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-05-28T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-06-11T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-06-18T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-06-18T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-06-18T16:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-06-19T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-06-19T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-25T12:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-06-26T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43775",
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  22. 2024-06-26T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-06-26T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-26T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-07-03T14:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-11-20T21:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-24T10:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-05-16T18:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2024-05-16T18:13:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-06-17T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2024-06-18T15:59:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2024-06-18T15:59:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-01T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-03T14:16:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-03T14:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43775",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.